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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:40
Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência
Proposta permite ainda o “direito ao esquecimento” para crianças e adolescentes prejudicados. Ou seja, a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimento ou dano psicológico.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:33
Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia
Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:03
Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa
Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 16:28
Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício
A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição aos contratados posteriormente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2016 - 17:24
Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança
Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:04
Professora que perdeu inscrição para seleção em mestrado será indenizada pelo banco
Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pós-graduação não fosse registrado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:40
ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará
O Tribunal registrou que a agência fazia o pagamento da aposentadoria dos moradores da região, com significativa movimentação de dinheiro, mas não tinha segurança compatível com a atividade bancária para minorar os riscos de assalto e proteger a integridade dos empregados e clientes
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:32
Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras
Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27 horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:29
Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado
Projeto de lei 3470/12
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:45
Jovem que matou seis taxistas é condenado a 49 anos de prisão
Jovem ligava para as vítimas, pedia uma corrida e posteriormente os matava
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:45
Valter Alexandre Mena toma posse como desembargador
A posse aconteceu no Gabinete da Presidência, na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, além de amigos e da esposa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:15
Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união
Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:00
Posto de combustíveis deverá ressarcir pais de criança morta em assalto
Acidente ocorreu após uma tentativa de assalto ao local
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:45
Mais Médicos pode ampliar número de estrangeiros
Estimativa Ministério da Saúde é que, até março, o programa garanta a cobertura de atendimento a quase 46 milhões de pessoas
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:30
Dono de sites de downloads é condenado por violação de direitos autorais
Acusado administrava os sites cdportatil.com e baixarcdmp3gratis.org, destinados à distribuição de álbuns musicais completos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:45
SUS deve fornecer Ursacol para tratamento de hepatite autoimune
Fundamental ao tratamento da doença, quando os pacientes não respondem às medicações convencionais, o Ursacol 150 mg não é disponibilizado pelo poder público. O medicamento deverá ser fornecido aos usuários do SUS na região de Feira de Santana que não possuam condições financeiras de adquiri-lo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 14:15
Correios terá que pagar indenização à família de carteiro falecido
Trabalhador faleceu vítima das sequelas de um acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:00
CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes
Conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:15
Prefeitura terá de indenizar jovem por dedo amputado
Jovem jogava como goleiro e, ao tentar segurar a bola, teve seu dedo decepado ao agarrar seu anel na haste que dá suporte à rede da trave
